1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da RCFácil e sua rede, você declara concordar com estes Termos.
2. Natureza dos serviços
A RCFácil atua como intermediária perante cartórios, juntas comerciais e órgãos públicos, sem substituir esses órgãos.
3. Responsabilidades
- Fornecer documentos verdadeiros e válidos.
- Efetuar pagamentos nas formas acordadas.
- Cumprir exigências legais aplicáveis.
4. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por atrasos ou exigências determinados por cartórios ou órgãos públicos.
5. Foro
Fica eleito o foro da sede da unidade contratada para dirimir controvérsias.